1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.pukkatours.com, da responsabilidade de Paula Nunes, doravante “Pukka Tours”. Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições. A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo. A Pukka Tours poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respectiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas. O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a venda de bens e serviços, ao pagamento dos bens ou serviços solicitados, à venda de produtos ou serviços considerados de interesse para os visitantes/utilizadores do sítio ou para comunicar com os mesmos para outros fins (os “Produtos”). A Pukka Tours reserve-se o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Pukka Tours, nos termos da presente Cláusula 1 e, bem assim, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei. Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Pukka Tours, as suas subsidiárias e empresas do grupo, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
2. LICENÇA
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Pukka Tours autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Pukka Tours discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PUKKA TOURS
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores. Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. A Pukka Tours não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores de maneira. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos. Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Pukka Tours não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website. O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Pukka Tours a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio. Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Pukka Tours. A Pukka Toursnão assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador. O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Pukka Tours ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal. Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela introdução correta dos seus dados pessoais, para que o envio do prémio seja feito corretamente. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Pukka Tours poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal. A Pukka Toursadotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação. A Pukka Tours não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
4. ACESSO AO WEBSITE. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO
A Pukka Tours envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website, contudo, o acesso ao website poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Pukka Tours envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Pukka Tours reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições. A Pukka Tours reserva-se o direito de encerrar as contas de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra utilizar proxy IP addresses no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do website por qualquer meio.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
6. RESERVAS E PAGAMENTO
a. A realização de todas as experiências requer sempre confirmação antecipada da Pukka Tours, através de um email.
b. A realização de todas as experiências apresentadas requer um mínimo de 2 participantes
c. Todas as experiências têm como ponto de partida a Cidade deAveiro. Todos os pick-up ou drop-off fora da cidade de Aveiro ficarão sujeitos à aplicação de um pagamento extra. A indicação do local de pick-up e drop-off deve ser indicado pelo cliente no ato da reserva.
d. Em caso de um ou mais passageiros sofrerem de alguma condição especial, esta deverá ser comunicada no ato de reserva.
e. Os bilhetes são enviados por correio eletrónico para o endereço que nos fornecer no momento da realização da encomenda. O utilizador é responsável por garantir que o seu endereço de e-mail está correto. Não nos responsabilizamos por bilhetes enviados para endereços de correio eletrónico incorrectos por si introduzidos.
f. No ato de reserva deverá ser efetuado o pagamento total da experiência.
g. Em caso de não pagamento, a atividade será cancelada e não se realizará.
7. CANCELAMENTOS e REEMBOLSOS
a. Todos os cancelamentos deverão ser obrigatoriamente enviados para o email paula.nunes@pukkatoiurs.com com a indicação expressa da experiência a cancelar.
b. Todos os cancelamentos realizados até 48 horas antes da realização da experiência serão reembolsados na sua totalidade.
c. Todos os cancelamentos realizados entre as 24 horas e 48 horas antes da realização Da experiência serão reembolsados em 50% do valor pago.
d. Todos os cancelamentos de última hora feitos com menos de 24 horas antes da realização da experiência, não terão lugar a reembolso.
e. Se a experiência for cancelada ou reagendada por nós, o cliente terá direito a um reembolso ou crédito na sua totalidade.
f. Reservamo-nos o direito de recusar a participação a qualquer pessoa, antes ou durante uma viagem, se o comportamento dessa pessoa puder interferir substancialmente com o desfrute e bem-estar dos outros membros do grupo.
g. Não seremos responsáveis por quaisquer bilhetes perdidos, roubados ou destruídos.
h. Notificaremos o cliente se uma experiência for cancelada ou remarcada, mas o cliente reconhece e concorda que é da sua responsabilidade garantir que introduziu os dados de contacto correctos para que possamos notificá-lo. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas em que incorra como resultado de nos ter fornecido dados de contacto incorrectos (por exemplo, endereço de e-mail ou número de telemóvel).
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeo ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Pukka Tours ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Pukka Tours ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Pukka Tours. O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual. O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Pukka Tours.
9. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Pukka Tours pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Pukka Tours não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da Pukka Tours, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador. O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da Pukka Tours e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
10. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR
O utilizador reconhece e declara que: a. leu e compreendeu os presentes Termos e Condições; b. se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Pukka Tours; c. não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória; d. se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições; e. não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares; f. não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.
11. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos. O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Aveiro, com expressa renúncia a quaisquer outros. O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de email para paula.nunes@pukkatours.com